Observe – entenda o que é e como funciona

Quando um funcionário está prestes a sair de uma empresa, ele pode cumprir um período chamado de aviso prévio, que se refere a concessão de mais um mês de seus trabalhos – mediante a devida remuneração.

No Brasil, o aviso prévio é uma espécie de comunicação antecipada da rescisão de um contrato de trabalho.
Deve ser feita obrigatoriamente quando o empregado ou o empregador decide pelo encerramento definitivo de um contrato de trabalho sem justa causa.

Para que a ação cumpra sua função, o ideal é que a demissão seja informada com pelo menos 30 dias de antecedência. O funcionário em questão tem a opção de cumprir ou não cumprir o período de aviso.

O que é o Aviso Prévio

Notice - understand what it is and how it works

Aviso prévio é a comunicação que o empregado ou o empregador emite sobre o rompimento de um contrato de trabalho sem justa causa.

Essa ação é necessária exclusivamente para os contratos por tempo indeterminado e antecede o período final da relação daquele empregado naquela empresa.

Essa comunicação garante um período de 30 dias para que tanto a empresa quanto o próprio colaborador consiga se organizar.

Para que esse período possa ocorrer, o aviso deve ser dado imediatamente pela parte que decide rescindir o contrato para a parte que será deixada.

O aviso prévio garante direitos para empregados e empregadores, detalhados nos tópicos abaixo.

Quem tem direito ao Aviso Prévio?

All workers who are dismissed without cause. Provided by law, prior notice is one of the obligations that the company must fulfill when terminating an employment contract, regardless of which party (employee or employer) chooses to terminate it.

Aviso Prévio indenizado

Quando ocorre uma rescisão de contrato de trabalho, independente de qual parte tenha tomado a decisão, existem algumas possibilidades iniciais para o pagamento de aviso prévio:

Funcionário pede demissão:

  • Aviso prévio indenizado
  • Aviso prévio trabalhado (explicado abaixo).

Empregador demite funcionário:

  • Aviso prévio trabalhado (explicado abaixo)

Considera-se aviso prévio indenizado quando o funcionário rescinde o contrato com a empresa imediatamente, optando por não cumprir o aviso. Fica a cargo do empregador descontar os valores da rescisão do empregado.

Aviso Prévio trabalhado

Além do aviso prévio indenizado, há o aviso prévio trabalhado, quando o empregador ou o empregado optam por cumprir o aviso após uma rescisão de contrato.

Quando o funcionário pede demissão, ele pode optar por trabalhar o período do aviso prévio, recebendo seu salário normalmente por mais um mês (ou parcialmente dependendo da data em que solicitar o desligamento) ou pode optar por ser descontado na rescisão, como explicado acima.

Quando o empregador demite o funcionário, a empresa pode optar que o empregado trabalhe o período de aviso prévio ou pode dispensá-lo.

Nesse último caso, a empresa deve pagar ao funcionário os honorários do período de aviso prévio. Caso o empregado ou o empregador optem por cumprir o aviso prévio parcialmente, serão pagos os honorários proporcionais aos dias trabalhados.

Existe apenas um motivo para que uma demissão sem justa não precise cumprir aviso prévio sem que a empresa desconte os valores da rescisão do empregado: quando o funcionário muda de emprego, ou seja, deixa o trabalho para ingressar em outro imediatamente.

Aviso Prévio proporcional

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Em 2011, a lei número 12.506 passou a considerar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, somando um período determinado pelo tempo na empresa ao prazo mínimo de 30 dias.

Para cada ano trabalhado são somados 3 dias ao aviso prévio obrigatório. Portanto, se você trabalhou por um ano na empresa, você tem direito a 33 dias de aviso prévio proporcional.

Soma-se ao aviso no máximo 60 dias, ou seja, o trabalhador poderá receber no máximo 90 dias de aviso prévio proporcional.

Calcular é fácil:

Multiplique o número de anos trabalhados na empresa por 3.

Por exemplo, se você trabalha na empresa há 22 anos: 22 x 3 = 66. Some os 66 dias extras aos 30 dias que tem direito: 66 + 30 = 96.

Como o máximo de dias acrescidos é 60, para não passar do total de 90 dias, você receberá 90 dias de aviso prévio proporcional.

Lembrando que o aviso prévio proporcional é um complemento ao aviso prévio trabalhado, ou seja, você precisa ter sido demitido sem justa causa para usufruir do benefício.

Duração do Aviso Prévio

Se você está se perguntando qual a duração do aviso prévio, a resposta é 30 dias da sua jornada integral, cumprindo seu horário normal, respeitando horários de almoço e janta, intervalos, folgas, feriados e finais de semana.

Lembrando que, se você pede demissão, você deve cumprir os 30 dias de aviso prévio.

Case opte por não o cumprir, poderá ter o valor da jornada descontado na rescisão. Se você é mandado embora sem justa causa, o aviso prévio deverá ser pago integralmente pelo empregador.

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