Assistência Prisional – Como funciona

A Assistência Penitenciária é um valor destinado às famílias de pessoas que se encontram em regime de prisão no Brasil e que são beneficiárias do INSS.

A ideia é oferecer o valor para que as famílias com dependentes permaneçam mesmo durante a pena do beneficiário. No entanto, as condições incluem apenas dependentes de prisioneiros fechados.

O que é assistência para prisão

É um benefício assistencial para famílias de homens e mulheres encarcerados no sistema penitenciário brasileiro. Caso essas pessoas possam ter dependentes, é oferecido um valor como apoio financeiro.

A Assistência Penitenciária existe desde 1991 e é assegurada pela Lei nº 8.213, de 24 de junho do mesmo ano. Para que o valor seja concedido, o requerente deve comprovar que é beneficiário do INSS.

Quem tem direito a assistência na reclusão?

Imprisonment Assistance - How it works

A ideia desse atendimento é que as famílias dos presos não fiquem desamparadas durante o período de reclusão. Portanto, existem alguns critérios essenciais que precisam ser respeitados para que o benefício seja qualificado.

É importante esclarecer e enfatizar que o valor é pago aos dependentes do detido, não a ele. Portanto, é uma espécie de pensão de auxílio para pessoas que podem estar desamparadas em face da detenção.

Para se qualificar, é necessário ter renda mensal igual ou inferior a R $ 1.425,56. O valor muda anualmente.
Outra exigência é ter pago no mínimo 24 mensalidades ao INSS. O cálculo será feito a partir de uma média dos últimos 12 salários do ano anterior à prisão.

Cônjuges e filhos:

O primeiro grupo de beneficiários é o de cônjuges e filhos, considerados dependentes diretos. Nesse caso, eles se enquadram em uma categoria denominada “dependência presumida”.

Isso significa que se presume que sejam financeiramente dependentes do detido, não há necessidade de comprovar essa dependência.
Eles cabem aqui

  • Cônjuge ou companheiros (em união estável);
  • Menores de 21 anos e não emancipados;
  • Crianças com deficiências físicas ou mentais graves.

Nesse caso, o benefício é facilmente liberado, sem maiores dificuldades de acesso ao valor.

Pais e irmãos do detido:

Os pais e irmãos do detido também podem solicitar assistência na prisão. Nesse caso, a dependência financeira deve ser comprovada. No caso dos irmãos, ainda existem outros requisitos básicos, como:

  • Irmãos menores de 21 anos e emancipados;
  • Irmãos com deficiências físicas ou mentais graves em qualquer idade.

Como posso solicitar assistência penitenciária?

A solicitação será feita através do app Meu INSS. O procedimento pode ser feito online ou pelo telefone 135. Também pode ser feito pelo site conforme passo a passo abaixo:

  • Acesse o site clicando aqui;
  • Após criar seu acesso, procure a opção “Requisitos”;
  • Você verá uma lista dos benefícios. Escolha Assistência de Reclusão;

A próxima etapa é encaminhar os documentos solicitados. Isso inclui documentos para o detido e dependentes. Basicamente, você terá que encaminhar 4 tipos de documentos:

  • Documentos com foto do dependente;
  • Documentos com foto do trabalhador detido;
  • Comprovante de vínculo com o INSS (Carteira de trabalho, carnê, etc.).
  • Prova de prisão;
  • Provas da ligação entre o detido e o dependente, como certidões (casamento ou nascimento), conta bancária conjunta e outros.

Depois de enviados os documentos, é necessário aguardar a análise. Caso a encomenda seja aceite, ocorrerá a confirmação e mais informações sobre a data de pagamento.

É importante lembrar que o benefício é destinado a famílias de baixa renda. Portanto, a prova da condição de pobreza também deve ser confirmada. Qual é o valor do Auxílio Reclusão?

Imprisonment Assistance - How it works

O valor do Auxílio Prisional é equivalente a um salário mínimo. Portanto, em 2021 o valor é de R $ 1.100,00.
É importante entender que o valor é fixo para cada trabalhador detido. Portanto, se o mesmo contribuinte tiver 2 filhos, o valor será dividido em duas partes, sendo 550 para cada um dos dependentes.

A duração do auxílio é de até 21 anos ou, no máximo, 3 anos para os filhos e 4 meses para os cônjuges que casaram há menos de 2 anos antes da prisão.

Para casamentos com mais de 2 anos, o tempo varia de acordo com a idade do cônjuge. As crianças deficientes receberão uma pensão por todo o período de reclusão.

Conclusão

A assistência na prisão é questionada por muitas pessoas. No entanto, é importante entender que se trata de uma ajuda oferecida às pessoas que se encontram em situação de pobreza quando um trabalhador é preso.

Portanto, o valor serve de amparo para a família descoberta, não para o detido. Além disso, lembre-se de que o direito é reservado apenas para pessoas que contribuíram com pelo menos 24 meses para a Previdência Social.

Portanto, se você se encaixa no perfil, você pode solicitar o Assistente de Reclusão. Acompanhe sempre os reajustes para não ficar de fora das novidades dessa previdência.

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