DPVAT – O que é? Quem tem que pagar?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre cobrado de proprietários de veículos, como o próprio nome sugere.

Em uma cidade, um veículo terrestre pode ser essencial para transporte de famílias inteiras e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente para grandes distâncias.

No entanto, a circulação desses veículos traz uma série de riscos, dentre eles o de acidentes, vítimas e danos para as ruas da cidade. O DPVAT é uma taxa anual que visa justamente arcar com esses possíveis prejuízos.

O que é o DPVAT

O DPVAT, portanto, é uma taxa que todos os anos os proprietários de veículos terrestres precisam pagar. Ele foi criado em 1974 e é conhecido popularmente como o “Seguro Obrigatório”.

A sua finalidade é garantir que vítimas de acidentes causados por veículos terrestres, ou familiares de vítimas levadas a óbito, recebam suas indenizações devidas após a ocasião do acidente.

Então, basicamente você contribui com um fundo formado por todos os condutores de veículos terrestres que é reservado para atender essas pessoas, independente de quem causou, de fato, o acidente.

Quem tem direito ao DPVAT

O DPVAT indeniza pessoas vítimas de acidentes. Isso indiferente de quem é: o pedestre, o condutor, o passageiro: todos terão direito a indenização em caso de acidente terrestre em solo nacional.

No entanto, o motorista que não paga a taxa, caso se envolva em um acidente, não receberá a indenização se for ele a conduzir o veículo no momento. As outras vítimas, porém, inclusive passageiros do mesmo veículo, terão acesso.

Quais são as coberturas do DPVAT

O DPVAT é um seguro bastante amplo, que garante uma boa cobertura para as situações mais graves de acidentes. São elas:

• Morte: valor de R$ 13.500,00 destinado aos familiares e/ ou dependentes da vítima;
• Invalidez permanente: valor de até R$ 13.500,00 e
• Reembolso: R$ 2.700 de reembolso das despesas hospitalares e médicas dispensadas em rede particular;;

A ideia é justamente que o valor consiga de alguma forma contribuir para que essas famílias ou a própria vítima receba um amparo diante de uma situação tão difícil.

Qual valor a pagar do DPVAT?

A taxa cobrada dos condutores é bem baixa. O que faz desse fundo um meio importante de auxílio a essas vítimas é, na verdade, a contribuição de todos a partir do pagamento.

Em 2020 e 2021 o valor sofreu uma redução brusca em decorrência dos problemas financeiros enfrentados por muitos brasileiros por conta da pandemia do Coronavírus.

Mas, a taxa varia 12 a 80 reais, mais ou menos. Fatores que fazem o valor alterar são o modelo do veículo, porte, ano, entre outros.

Quem administra o DPVAT

Para facilitar o acesso a essa indenização por parte de pessoas acidentadas ou familiares, existe uma única empresa que é responsável por administrar o DPVAT: a Seguradora Líder-DPVAT.

Ela é responsável por liberar o acesso, analisar as solicitações e controlar o dinheiro obtido para o fundo.

Mas, a arrecadação é feita pelas prefeituras estaduais. No entanto, após o pagamento o valor é encaminhado a Seguradora, que será responsável por administrá-lo corretamente, fazendo com que cumpra com sua finalidade.

Como dar entrada no DPVAT

Hoje em dia você pode fazer praticamente tudo pelo seu celular. Inclusive, é possível dar entrada no pedido de indenização do DPVAT dessa forma! Veja o passo a passo:

• Procure pelo app “DPVAT” na loja de seu celular e instale;
• No seu primeiro acesso você pode entrar com seus dados de correntista da Caixa – caso seja um – ou pode solicitar um cadastro novo;
• Após entrar no app, procure por “Quero solicitar minha indenização DPVAT”. Siga as instruções;
• Aceite os termos e continue;
• Insira informações a respeito de seu acidente conforme solicitadas e clique em continuar;
• Escolha o tipo de indenização de acordo com o seu caso;
• Informe seus dados pessoais conforme solicitado;
• Informa dados a respeito de seu veículo, caso você tenha um;
• Cheque o resumo e confira se os dados estão corretos;
• Veja as dicas de como fotografar os documentos, faça as fotos seguindo as diretrizes e encaminhe pelo próprio aplicativo.

Prontinho! Agora a sua solicitação estará em análise. É preciso aguardar um período para obter uma resposta se o seu pedido de indenização DPVAT foi aceito.

Conclusão

Um acidente de carro ou atropelamento pode desestruturar completamente uma família. Além das questões emocionais que envolvem essa situação, existe a vulnerabilidade financeira que pode acometer muitos brasileiros.

Nesse caso, o DPVAT vem justamente para arcar com isso e prestar algum suporte a essas pessoas, evitando que fiquem desamparadas diante de tal circunstância dramática.

Condutores de veículos terrestres devem ficar atentos e manter a taxa em dia. O DPVAT é um custo baixíssimo perto de outras obrigações anuais. Por isso mesmo você deve se atentar para não atrasar o pagamento.