Seguro desemprego

O seguro desemprego ajuda brasileiros após saírem de um trabalho formal. Durante um determinado período, esses trabalhadores receberão um suporte financeiro enquanto buscam por novas oportunidades.

O seguro é solicitado por milhões de pessoas todos os anos. Se trata de um dos tópicos mais importantes das leis trabalhistas e é importante conhecê-lo para que saiba que se trata de um direito.

O que é o Seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal que promove seguridade econômica aos trabalhadores registrados em carteira quando dispensados sem justa causa.

Considerando-se a média salarial dos últimos três meses, é estipulado um valor a ser pago em parcelas mensais e por um período determinado variante.

O mais importante é saber que existem alguns pré-requisitos que são considerados na hora de conceder o benefício. O trabalhador deve estar atento para saber se faz parte do grupo que tem direito às parcelas.

Quem direito ao Seguro desemprego?

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Tem direito ao seguro desemprego trabalhadores brasileiros que tiveram cargo com carteira assinada e que não foram dispensados por justa causa.

Porém, existem alguns detalhes que são bem importantes e precisam ser considerados para saber se você é elegível para o benefício. Veja a lista de requisitos.

  • Tem direito a receber o seguro desemprego o trabalhador que atuou com carteira assinada desde que não tenha sido dispensado por justa-causa;
  • Profissionais dispensados de suas funções para participar de cursos ou treinamentos sugeridos a pedido do patrão;
  • Pescadores proibidos de pescar por conta do período de defeso;
  • Trabalhadores resgatados de situação de escravidão.
  • Empregados domésticos dispensados sem justa causa.

Existe também um tempo mínimo exigido de trabalho para ter acesso ao benefício, que é de 6 meses de trabalho – para profissionais com registro em carteira. Esse período já dará acesso ao número mínimo de parcelas.

Qual valor do Seguro desemprego

O valor do seguro desemprego varia de acordo com a média salarial dos últimos três meses. A partir desse cálculo é definido o valor das parcelas, que será repetido durante os meses de acesso ao benefício.

Em 2021 o valor sofreu um reajuste e as parcelas podem chegar ao máximo em 1.911,84, um aumento de R$ 98,81 em relação ao máximo permitido em 2020, que era de R$ 1.813,03.

Como solicitar o Seguro desemprego

Os trâmites iniciais para solicitação do seguro desemprego serão feitos pelo RH da empresa, já que é necessária a baixa na carteira e a emissão de alguns documentos importantes para que se tenha acesso ao valor.

No entanto, a parte que cabe ao trabalhador beneficiário é possível adiantar parte do processo através de canais digitais, o que facilita bastante todo o processo.

  • Entre no site Emprega Brasil e faça seu cadastro;
  • Responda ao questionário sobre sua experiência profissional usando sua carteira de trabalho como base;
    Ao responder corretamente as perguntas você receberá uma senha para o primeiro acesso no site e deve trocá-la por uma senha pessoal;
  • Ao entrar no site, procure pela opção de “Solicitar Seguro desemprego”;
  • Preencha um novo cadastro;
  • O sistema mostrará oportunidades de emprego em sua área. Você pode se candidatar a essas vagas nessa etapa;
  • Ao final, confirme o interesse em solicitar o seguro desemprego;
  • Será necessário agendar um atendimento presencial;

Depois de concluir essas etapas, existe o prazo de 30 dias para que você comece a receber as parcelas. Porém, se o atendimento presencial for agendado para mais de 30 dias após o preenchimento virtual o prazo para pagamento pode mudar.

Como sacar o Seguro desemprego

Unemployment insurance

No ato do requerimento via atendimento presencial, o trabalhador deverá fornecer uma conta para que o valor seja creditado.

Portanto, as parcelas do seguro desemprego serão depositadas automaticamente nessa conta.
Caso o requerente não indique nenhuma conta para crédito, o valor será depositado automaticamente em uma conta Caixa desde que seja individual.

Caso não tenha conta, então as formas de saque serão:

  • Na Unidade Lotérica;
  • Em um Correspondente Caixa Aqui;
  • no Autoatendimento da Caixa;

Para essas opções será necessário gerar um Cartão do Cidadão e cadastrar uma senha. Outra possibilidade é fazer o saque imediatamente em uma agência da caixa Econômica.

Conclusão

O seguro desemprego é um direito do trabalhador brasileiro e deve ser respeitado pelas empresas. No entanto, não tem acesso ao benefício a pessoa que é dispensada por justa causa.

Também não tem direito ao seguro, profissionais que pedem demissão, a menos que haja um acordo entre as partes – empregado e empregador.

Em outros casos, o seguro deverá ser pago conforme previsto em lei. No entanto, lembre-se que se trata de parcelas que dão ao profissional dispensado a possibilidade de buscar um novo trabalho.

Aproveite esse período para procurar por novas oportunidades e use o valor do seguro desemprego com parcimônia, sempre considerando que se trata de um valor de auxílio para suas contas.

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