FGTS – O que é, quem tem direito e como solicitar?

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é uma espécie de poupança que economiza dinheiro para garantir alguma segurança financeira ao trabalhador em caso de demissão.

Se trata de uma estratégia muito importante para que o funcionário dispensado tenha algum resguardo enquanto busca por um novo emprego.

Apesar de sua grande importância para o trabalhador, há quem ainda tenha dúvidas sobre como funciona, qual o valor e como solicitar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O que é o FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança obrigatória que todos os profissionais registrados em carteira possuem. Nele, são depositados valores mensais que poderão ser sacados em algumas circunstâncias.

Se trata de uma estratégia trabalhista muito importante. Graças ao FGTS, o profissional que é dispensado de suas atividades sem a condição de justa-causa possui um valor reservado para suas despesas.

Quem direito ao FGTS?

Algumas condições são impostas para que o trabalhador receba esse valor. Veja a seguir uma lista com os grupos que são contemplados com o FGTS:

• Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores em ocupação temporária;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores avulsos contratados por um sindicato;
• Safreiros;
• Atletas profissionais.

Outro grupo que pode se valer do benefício é o de diretores não empregados. Porém, nesse caso, a decisão de pagar ou não o FGTS cabe a empresa.

O grupo de pessoas que não tem direito ao FGTS são:

• Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios e que não exerçam tarefas ligadas à atividade
• principal do tomador de serviços;
• Trabalhadores autônomos;
• Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio

Para essas condições de trabalho não há o depósito mensal e, portanto, não há uma reserva financeira sendo criada em nome do trabalhador. São grupos que demandam um maior controle financeiro.

Qual valor do FGTS?

O valor do FGTS dependerá do salário do trabalhador que o recebe. Isso porque o depósito considera 8% do salário mensal.

É importante ressaltar que não há descontos para o trabalhador. Ou seja, os 8% são depositados sem que sejam retirados do salário mensal, funcionando como uma espécie de acréscimo para compor essa poupança.

Esse percentual é calculado em cima do valor bruto recebido mensalmente. Portanto, são considerados também salário, horas extras, adicional noturno, entre outros.

Para o caso de contratos de aprendizagem, como o Jovem Aprendiz, o percentual do depósito é de 2%, mas também garante certa seguridade em caso de dispensa.

Como solicitar o FGTS?

A solicitação do FGTS pode ser feita em algumas situações específicas. Você pode requerer o valor nas seguintes ocasiões:

• Em caso de aposentadoria;
• Para a compra da casa própria
• Para quitação de imóvel comprado por consórcio
• Para pagamento de imóvel financiado;
• Em qualquer situação de demissão sem justa causa, Rescisão por acordo Morte do patrão ou fechamento da empresa;
• No fim do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Na ausência de atividade remunerada para trabalhador avulso por tempo igual ou superior a 90;
• Pessoas com idade a partir de 70 anos;
• Pessoas com doenças graves, em fase terminal ou quando a doença é de cônjuge ou filho;
• Em caso de estágio terminal em qualquer doença;
• Morte do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Necessidade pessoal urgente e grave como acidentes naturais, enchentes etc.

Em todas essas circunstâncias o valor poderá ser requerido e não devem ocorrer impedimentos para que o trabalhador tenha acesso a ele.

Como sacar o FGTS?

Hoje em dia é muito simples sacar o FGTS. Felizmente o procedimento pode ser feito 100% online, sem que o trabalhador precise se deslocar até uma agência. Para isso, siga o passo a passo:

• Baixe o app do FGTS em seu celular.
• Insira seus dados de acesso;
• Forneça uma conta para recebimento do valor que seja de sua titularidade e confirme.

Feito isso o valor será transferido para o banco indicado. Basta acessar a sua conta e utilizar o valor como quiser.

Conclusão

O FGTS é um importante método para promover segurança financeira aos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, mesmo quem perde o emprego de maneira repentina consegue um valor imediato para suas contas.

Em outras circunstâncias, ele contribui para a realização do sonho da casa própria, e pode servir como auxílio na quitação das parcelas ou entrada.

Por isso é importante saber como funciona o FGTS e acompanhar se os depósitos são feitos de maneira correta em sua conta.

É obrigação da empresa garantir isso e assegurar que o valor seja depositado mensalmente sem descontos no salário do funcionário.